Acre

(DOE de 19.04.2023) Altera o Decreto n° 11.219, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Certidões…… Continue a ler »DECRETO N° 11.225, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 19.04.2023) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 11.224, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 30.03.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT/SEFAZ N° 001, DE 29 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 30.03.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 11.206, de 17 de março de 2023, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações…… Continue a ler »DECRETO N° 11.214, DE 30 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 31.03.2023) Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos – CNDs e do vencimento do Imposto Sobre a… Continue a ler »DECRETO N° 11.219, DE 31 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 31.03.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 11.084, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre a alíquota incidente nas operações… Continue a ler »DECRETO N° 11.218, DE 31 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 29.03.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 2.423-P,… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 377, DE 28 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 17.03.2023) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 11.206, DE 17 DE MARÇO DE 2023

(DOE DE 15.03.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 2.423-P,… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 342, DE 14 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 14.03.2023)