(DOE de 16.08.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de 05…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 663, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 08.08.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de 05…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 627, DE 31 DE JULHO DE 2023 (*)
(DOE de 01.08.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de 05…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 627, DE 31 DE JULHO DE 2023
(DOE de 31.07.2023) Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes do SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS, relativos aos meses de janeiro a julho de…… Continue a ler »DECRETO N° 11.298, DE 28 DE JULHO DE 2023
(DOE de 25.07.2023) Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »LEI N° 4.139, DE 24 DE JULHO DE 2023
(DOE de 25.07.2023) Isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nas condições que específica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO…… Continue a ler »LEI N° 4.138, DE 24 DE JULHO DE 2023
(DOE de 25.07.2023) Altera a Lei Complementar n° 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 439, DE 24 DE JULHO DE 2023
(DOE de 18.07.2023) Altera o Decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de…… Continue a ler »DECRETO N° 11.280, DE 17 DE JULHO DE 2023
(DOE de 12.07.2023) Altera a Portaria n° 333, de 11 de novembro de 2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 550, DE 11 DE JULHO DE 2023
(DOE de 29.06.2023) Dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao serviço de autorregularização fiscal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 523, DE 28 DE JUNHO DE 2023
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