DECRETO N° 11.175, DE 19 DE JANEIRO 2023
(DOE de 26.01.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações… Continue a ler »DECRETO N° 11.175, DE 19 DE JANEIRO 2023
Acre
DECRETO N° 11.172, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 14.01.2023) Altera o Decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de… Continue a ler »DECRETO N° 11.172, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 05.01.2023) Altera o Anexo I da Instrução Normativa DIAT n° 01, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a simplificação do… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SEFAZ N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
LEI N° 4.078, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Altera dispositivos da Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de… Continue a ler »LEI N° 4.078, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 4.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com leite fresco. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER… Continue a ler »LEI N° 4.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 423, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 423, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 11.166, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 02.01.2023) Altera o Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à… Continue a ler »DECRETO N° 11.166, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SEFAZ N° 636, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 27.12.2022) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 10.491, de… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 636, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 422, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 27.12.2022) Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 422, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
