Acre

(DOE de 31.03.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 11.084, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre a alíquota incidente nas operações… Continue a ler »DECRETO N° 11.218, DE 31 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 29.03.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 2.423-P,… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 377, DE 28 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 17.03.2023) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 11.206, DE 17 DE MARÇO DE 2023

(DOE DE 15.03.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 2.423-P,… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 342, DE 14 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 14.03.2023)

(DOE de 26.01.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações… Continue a ler »DECRETO N° 11.175, DE 19 DE JANEIRO 2023

(DOE de 14.01.2023) Altera o Decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de… Continue a ler »DECRETO N° 11.172, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 05.01.2023) Altera o Anexo I da Instrução Normativa DIAT n° 01, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a simplificação do… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 03.01.2023) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Altera dispositivos da Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de… Continue a ler »LEI N° 4.078, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022