Acre

(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com leite fresco. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER… Continue a ler »LEI N° 4.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 423, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 02.01.2023) Altera o Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à… Continue a ler »DECRETO N° 11.166, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 27.12.2022) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 10.491, de… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 636, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 27.12.2022) Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 422, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 23.12.2022) Define o valor da Unidade Padrão Fiscal – UPF do Estado do Acre para o exercício de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO… Continue a ler »DECRETO N° 11.158, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 22.12.2022) O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ACRE – IDAF, no uso de suas atribuições que lhe confere o…… Continue a ler »PORTARIA PRES/IDAF N° 270, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022