Acre

(DOU de 02.07.2024) Altera o Decreto n° 6.868, de 22 de setembro de 2020, que autoriza a dispensa de juros e multa moratória do ICMS no…… Continue a ler »DECRETO N° 11.511, DE JUNHO DE 2024

(DOE de 02.07.2024) Dispõe sobre a incorporação dos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS especificados, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, à legislação…… Continue a ler »DECRETO N° 11.510, DE 01 DE JULHO DE 2024

(DOE de 02.07.2024) Dispõe sobre a delimitação dos débitos fiscais compreendidos na prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…… Continue a ler »DECRETO N° 11.509, DE 01 DE JULHO DE 2024

(DOU de 25.06.2024) Dispõe sobre o procedimento para a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 331, DE 21 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 07.06.2024) Altera a Lei n° 3.724, de 13 de abril de 2021, que institui a Defesa Sanitária Animal do Estado, para dispor sobre…… Continue a ler »LEI N° 4.353, DE 09 DE MAIO DE 2024

(DOE DE 07.06.2024) DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS…… Continue a ler »LEI N° 4.357, DE 06 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 05.06.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental do Transporte Aquaviário, de navegação interior, para cargas perigosas no Estado do Acre. O CONSELHO…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 019, DE 29 DE MAIO DE 2024

(DOE de 27.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de 05…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 268, DE 23 DE MAIO DE 2024

(DOE de 27.05.2024) Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 11.484, DE 24 DE MAIO DE 2024

(DOE de 21.05.2024) Altera o Plano Diretor do Município de Rio Branco, Lei n° 2.222, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 299, DE 20 DE MAIO DE 2024