Acre

(DOE de 21.05.2024) Altera o Decreto n° 11.006, de 21 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o procedimento a ser aplicado no âmbito do…… Continue a ler »DECRETO N° 11.481, DE 20 DE MAIO DE 2024

(DOE de 20.05.2024) Dispõe sobre a metodologia de reenquadramento para as atividades de corte e poda de árvores, supressão de vegetação em áreas públicas e…… Continue a ler »PORTARIA NORMATIVA N° 005, DE 16 DE MAIO DE 2024

(DOE de 14.05.2024) Altera o Decreto n° 6.604, de 27 de abril de 2017, que regulamenta a Lei 3.215, de 29 de dezembro de 2016,…… Continue a ler »DECRETO N° 11.460, DE 26 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 09.05.2024) Dispõe sobre a isenção do Imposto Causa Mortis e Doação – ITCMD nas transferências de imóveis do Fundo de Arrendamento Residencial –…… Continue a ler »LEI N° 4.354, DE 09 DE MAIO DE 2024

(DOE de 08.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de 05…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 216, DE 06 DE MAIO DE 2024

(DOE de 01.05.2024) Decreta ponto facultativo até as 12h do dia 2 de maio de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da…… Continue a ler »DECRETO N° 11.467, DE 01 DE MAIO DE 2024

(DOE de 02.05.2024) Altera o Decreto n° 11.306, de 17 de agosto de 2023, que dispõe sobre normas sanitárias para a inspeção, fiscalização e diretrizes…… Continue a ler »DECRETO N° 11.465, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 17.04.2024) Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS que especifica.  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 11.456, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 27.03.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31…… Continue a ler »DECRETO N° 11.444, DE 27 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 22.03.2024) Institui a criação do Cartão Digital de Vacinação. A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado…… Continue a ler »LEI N° 4.342, DE 21 DE MARÇO DE 2024