(DOE de 16.07.2024) Altera a Portaria SEFAZ n° 523, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 384, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DOE de 12.07.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre…… Continue a ler »LEI N° 4.375, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 12.07.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com garantia…… Continue a ler »LEI N° 4.373, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 12.07.2024 – Edição Extra) Altera a Lei Complementar n° 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 468, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 10.07.2024) Instituir a padronização de procedimentos para cadastramento e descadastramento de produtores, propriedades rurais e explorações pecuárias, no âmbito das Unidades e Escritórios…… Continue a ler »PORTARIA IDAF N° 246, DE 09 DE JULHO DE 2024
(DOU de 02.07.2024) Altera o Decreto n° 6.868, de 22 de setembro de 2020, que autoriza a dispensa de juros e multa moratória do ICMS no…… Continue a ler »DECRETO N° 11.511, DE JUNHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Dispõe sobre a incorporação dos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS especificados, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, à legislação…… Continue a ler »DECRETO N° 11.510, DE 01 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Dispõe sobre a delimitação dos débitos fiscais compreendidos na prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…… Continue a ler »DECRETO N° 11.509, DE 01 DE JULHO DE 2024
(DOU de 25.06.2024) Dispõe sobre o procedimento para a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 331, DE 21 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 07.06.2024) Altera a Lei n° 3.724, de 13 de abril de 2021, que institui a Defesa Sanitária Animal do Estado, para dispor sobre…… Continue a ler »LEI N° 4.353, DE 09 DE MAIO DE 2024
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