Acre

(DOE de 01.05.2024) Decreta ponto facultativo até as 12h do dia 2 de maio de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da…… Continue a ler »DECRETO N° 11.467, DE 01 DE MAIO DE 2024

(DOE de 02.05.2024) Altera o Decreto n° 11.306, de 17 de agosto de 2023, que dispõe sobre normas sanitárias para a inspeção, fiscalização e diretrizes…… Continue a ler »DECRETO N° 11.465, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 17.04.2024) Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS que especifica.  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 11.456, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 27.03.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31…… Continue a ler »DECRETO N° 11.444, DE 27 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 22.03.2024) Institui a criação do Cartão Digital de Vacinação. A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado…… Continue a ler »LEI N° 4.342, DE 21 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 22.03.2024) Altera dispositivos da Lei n° 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da…… Continue a ler »LEI N° 4.341, DE 21 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 22.03.2024) Disciplina a utilização da telessaúde no Estado. A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do…… Continue a ler »LEI N° 4.340, DE 21 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 08.03.2024) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos – CNDs e do vencimento do Imposto Sobre a…… Continue a ler »DECRETO N° 11.429, DE 07 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 27.02.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 077, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 06.02.2024) Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que exploram atividades comerciais ou promovam eventos que exijam a fiscalização…… Continue a ler »PORTARIA PMAC N° 147, DE 31 DE JANEIRO DE 2024