DECRETO N° 11.399, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 08.01.2024) Altera o Decreto n° 5.693, de 25 de abril de 2013, que regulamenta o Convênio ICMS n° 38, de 30 de março…… Continue a ler »DECRETO N° 11.399, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
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(DOE de 05.01.2024) Dispõe sobre a emissão de nota fiscal nas operações internas com gado bovino promovidas por produtor rural pessoa física destinadas a estabelecimento…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT N° 001, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 02.01.2024) Define o valor da Unidade de Referência Fiscal do Estado do Acre – URF/AC para o exercício de 2024. O SECRETÁRIO DE…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 02.01.2024) Define o valor da Unidade Padrão Fiscal – UPF do Estado do Acre para o exercício de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 11.392, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 29.12.2023) Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…… Continue a ler »LEI N° 4.287, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Altera a Lei Complementar n° 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 455, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 453, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 22.12.2023) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 11.385, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 12.12.2023) O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/AC, em exercício, designado através da Portaria Detran n° 1.685, de 01 de dezembro…… Continue a ler »PORTARIA DETRAN N° 1.728, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 12.12.2023) Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2024. O SECRETÁRIO DE…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 958, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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