PORTARIA SEFAZ N° 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 02.01.2024) Define o valor da Unidade de Referência Fiscal do Estado do Acre – URF/AC para o exercício de 2024. O SECRETÁRIO DE…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
Acre
DECRETO N° 11.392, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 02.01.2024) Define o valor da Unidade Padrão Fiscal – UPF do Estado do Acre para o exercício de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 11.392, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
LEI N° 4.287, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…… Continue a ler »LEI N° 4.287, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 455, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Altera a Lei Complementar n° 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 455, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 453, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 453, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO N° 11.385, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 22.12.2023) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 11.385, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA DETRAN N° 1.728, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 12.12.2023) O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/AC, em exercício, designado através da Portaria Detran n° 1.685, de 01 de dezembro…… Continue a ler »PORTARIA DETRAN N° 1.728, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA SEFAZ N° 958, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 12.12.2023) Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2024. O SECRETÁRIO DE…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 958, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO N° 11.348, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 20.10.2023) Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere…… Continue a ler »DECRETO N° 11.348, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO N° 11.340, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 09.10.2023) Dispõe sobre reabertura de prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com vencimento no período de 1°…… Continue a ler »DECRETO N° 11.340, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
