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(DOE de 15.09.2023) Estabelece requisitos para o credenciamento de pessoa jurídica de direito privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular…… Continue a ler »PORTARIA DETRAN N° 1.397, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 12.09.2023) Altera a Lei Complementar n° 114, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 443, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 06.09.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 750, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 28.08.2023) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 11.312, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 24.08.2023) Altera a Portaria n° 333, de 11 de novembro de 2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 684, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 23.08.2023) Altera a Portaria 523, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 679, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 22.08.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 678, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 18.08.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de 05…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 672, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 18.08.2023) O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ACRE – IDAF, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto…… Continue a ler »PORTARIA IDAF N° 456, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
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