Acre

(DOE de 25.07.2023) Isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nas condições que específica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO…… Continue a ler »LEI N° 4.138, DE 24 DE JULHO DE 2023

(DOE de 25.07.2023) Altera a Lei Complementar n° 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 439, DE 24 DE JULHO DE 2023

(DOE de 18.07.2023) Altera o Decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de…… Continue a ler »DECRETO N° 11.280, DE 17 DE JULHO DE 2023

(DOE de 12.07.2023) Altera a Portaria n° 333, de 11 de novembro de 2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 550, DE 11 DE JULHO DE 2023

(DOE de 29.06.2023) Dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao serviço de autorregularização fiscal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 523, DE 28 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 21.06.2023) O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ACRE – IDAF, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto…… Continue a ler »PORTARIA PRES/IDAF N° 383, DE 20 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 06.06.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 2.423-P,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 491, DE 05 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 29.05.2023) Dispõe sobre o direito da mulher à permanência de acompanhantes e atendentes pessoais nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares,…… Continue a ler »LEI N° 4.106, DE 25 DE MAIO DE 2023

(DOE de 05.05.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n°…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 439, DE 04 DE MAIO DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Altera o Anexo I da Instrução Normativa DIAT n° 1, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a simplificação do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT N° 002, DE 24 DE ABRIL DE 2023