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(DOE de 04.11.2024) Altera a Instrução Normativa SEF n° 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 056, de 01 de novembro de 2024
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(DOE de 22.10.2024) Autoriza a doação dos créditos excedentes de energia, gerado em imóveis de orgãos públicos através de fontes renováveis, para entidades beneficentes e…… Continue a ler »LEI N° 9.387, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 22.10.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade de macas, leitos e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas com obesidade em hospitais, clínicas, postos de saúde…… Continue a ler »LEI N° 9.386, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 22.10.2024) Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresas de telefonia móvel para fins de alerta sobre pessoas desaparecidas, no âmbito do…… Continue a ler »LEI N° 9.382, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 21.10.2024) Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração…… Continue a ler »PORTARIA SURE N° 012, de 18 de Outubro de 2024
(DOE de 21.10.2024) Altera a Instrução Normativa SEF n° 48, de 2 de setembro de 2024, que dispõe sobre o procedimento de autorregularização, com os…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 054, DE 18 de outubro de 2024
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