Alagoas

(DOE de 26.12.2023) Altera a Tabela IV da Lei Estadual n° 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que institui o Código Tributário do estado… Continue a ler »LEI N° 9.126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 27.12.2023) Suspende a contagem de prazo processual no âmbito do processo administrativo tributário (PAT), no período que especifica. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 087, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 26.12.2023) Aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 085, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 22.12.2023) Altera a Instrução Normativa SURE N° 17/2023, de 02 de outubro de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 20.12.2023) Altera o Decreto Estadual n° 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que regulamenta a Lei Estadual n° 6.410, de 24 de…… Continue a ler »DECRETO N° 94.910, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 19.12.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 28, de 3 de agosto de 2022, que disciplina o ingresso no Programa de Extinção de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 084, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 18.12.2023) Altera a instrução normativa sef n° 63, de 28 de dezembro de 2017, que estabelece regime de tributação diferenciado nas operações com…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 083, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 15.12.2023) Altera a Portaria SEF n° 464, de 3 de abril de 2019, que estabelece cronograma e normas para utilização do Sistema Eletrônico…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 2.704, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 13.12.2023) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de Julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 022, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

(DOE de 12.12.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS nas operações de saída realizadas por distribuidora de combustíveis para…… Continue a ler »DECRETO N° 94.837, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023