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(DOE de 10.11.2023) Altera o Decreto Estadual n° 72.101, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos…… Continue a ler »DECRETO N° 94.338, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 10.11.2023) ALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 84.323, DE 29 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO…… Continue a ler »DECRETO N° 94.340, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 10.11.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 42, de 20 de julho de 2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 072, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 03.11.2023) Dispõe sobre normas relativas à exploração direta ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no âmbito do Estado de Alagoas,…… Continue a ler »LEI N° 9.029, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 01.11.2023) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 01.11.2023) Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de Julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração…… Continue a ler »PORTARIA SURE N° 029, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Altera o Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar…… Continue a ler »DECRETO N° 94.280, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Altera o Decreto Estadual n° 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS…… Continue a ler »DECRETO N° 94.279, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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