LEI N° 9.126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 26.12.2023) Altera a Tabela IV da Lei Estadual n° 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que institui o Código Tributário do estado… Continue a ler »LEI N° 9.126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
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(DOE de 12.12.2023) Altera a Lei Estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Tratamento Tributário relativo ao imposto sobre…… Continue a ler »LEI N° 9.093, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 07.12.2023) Dispõe sobre a utilização do crédito ou do diferimento relativo à energia elétrica consumida no processo de industrialização. A SECRETÁRIA DE ESTADO…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 081, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 07.12.2023) Estabelece o prazo para pagamento, em moeda corrente, do débito previsto no art. 2° do Decreto Estadual n° 68.249, de 11 de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 080, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 07.12.2023) A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902…… Continue a ler »EDITAL SURE N° 430, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 06.12.2023 – Edição Extra) ALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 68.249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS…… Continue a ler »DECRETO N° 94.807, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 05.12.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 4, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Bilhete de passagem eletrônico –…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 079, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 04.12.2023) Estabelece procedimentos relativos à destinação de mercadorias ou bens abandonados perante a Administração Tributária. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 2.691, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 04.12.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a nota fiscal eletrônica – NF-e,…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 077, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 30.11.2023) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 021, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
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