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(DOE de 31.07.2023) Altera a Portaria N° 109 de 22 de março de 2001, que estabelece procedimentos tendentes a regulamentar as operações internas de saídas…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 1.748, DE 28 DE JULHO DE 2023
(DOE de 27.07.2023) Dispõe sobre a não inclusão de mercadorias no conceito de joia, no caso que especifica, para fins de aplicação de alíquota do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 046, DE 26 DE JULHO DE 2023
(DOE de 24.07.2023) Revoga a Instrução Normativa SURE N° 03/2021, de 29 de Julho de 2021, e estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 013, DE 20 DE JULHO DE 2023
(DOE de 21.07.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobrea atribuição da condição de contribuinte substituto…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 044, DE 20 DE JULHO DE 2023
(DOE de 21.07.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 17, de 4 de abril de 2018, que disciplina o cálculo do ICMS nas operações com…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 043, DE 20 DE JULHO DE 2023
(DOE de 21.07.2023) Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 042, DE 20 DE JULHO DE 2023
(DOE de 21.07.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 61, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 034, DE JULHO DE 2023
(DOE de 20.07.2023) Altera a Instrução Normativa SURE N° 03/2021, de 29 de Julho de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 011, DE 07 DE JULHO DE 2023 (*)
(DOE de 19.07.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 18, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre o levantamento do estoque e apuração…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 041, DE 18 DE JULHO DE 2023
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