Alagoas

(DOE de 29.05.2023) ALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 52.215, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO E…… Continue a ler »DECRETO N° 91.348, DE 26 DE MAIO DE 2023

(DOE de 29.05.2023) Dispõe sobre a extinção de créditos tributários do ICMS, por remissão ou anistia, nos termos do Convênio ICMS 33, de 14 de…… Continue a ler »DECRETO N° 91.347, DE 26 DE MAIO DE 2023

(DOE de 26.05.2023) Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o disposto no convênio ICMS n° 15, de 31 de março de 2023, do conselho…… Continue a ler »DECRETO N° 91.339, DE 25 DE MAIO DE 2023

(DOE de 22.05.2023) Dispõe sobre a apuração do ICMS do contribuinte submetido a antecipação prevista no art. 101, XXII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 027, DE 19 DE MAIO DE 2023

(DOE de 19.05.2023) DIVULGA O VALOR DO ICMS, POR QUILOGRAMA (KG) DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO PARA FINS DE APURAÇÃO…… Continue a ler »PORTARIA SURE N° 016, DE 18 DE MAIO DE 2023

(DOE de 18.05.2023) A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de…… Continue a ler »EDITAL SURE N° 180, DE 11 DE MAIO DE 2023

(DOE de 16.05.2023) Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .  

(DOE de 16.05.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 8, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a dispensa das obrigações acessórias que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 026, DE 15 DE MAIO DE 2023

(DOE de 16.05.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 7, de 30 de março de 2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 025, DE 15 DE MAIO 2023

(DOE de 10.05.2023) Altera a Instrução Normativa SURE N° 03/2021, de 29 de Julho de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 007, DE 28 DE ABRIL DE 2023