Alagoas

(DOE de 31.03.2023) Altera o Decreto Estadual n° 59.991, de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais do icms… Continue a ler »DECRETO N° 90.377, DE 30 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 31.03.2023) Altera o Decreto Estadual n° 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do… Continue a ler »DECRETO N° 90.376, DE 30 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre o levantamento do estoque e apuração do respectivo imposto, em decorrência do aumento da alíquota do ICMS com a edição… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 018, DE 29 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 29.03.2023) A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de… Continue a ler »EDITAL SURE N° 111, DE 24 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 28.03.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 7, de 30 de março de 2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 017, DE 27 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 28.03.2023) DISPÕE SOBRE OS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS AO ICMS DEVIDO PELAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, NOS… Continue a ler »DECRETO N° 90.309, DE 27 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 23.03.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 7, de 30 de março de 2005, que trata do IPVA, para disciplinar o reconhecimento da… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 016, DE 22 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 21.03.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 1, de 22 de outubro de 2018, que disciplina a utilização dos benefícios fiscais previstos no… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 015, DE 20 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 20.03.2023) Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 011, DE 17 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 20.03.2023) A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de… Continue a ler »EDITAL SURE N° 092, DE 14 DE MARÇO DE2023