DECRETO N° 90.390, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, de que trata o art. 20,… Continue a ler »DECRETO N° 90.390, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, de que trata o art. 20,… Continue a ler »DECRETO N° 90.390, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) ALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 20.747, DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA DO ICMS… Continue a ler »DECRETO N° 90.380, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à redução da base… Continue a ler »DECRETO N° 90.379, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) Altera o Decreto n° Estadual n 72.101, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado… Continue a ler »DECRETO N° 90.378, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) Altera o Decreto Estadual n° 59.991, de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais do icms… Continue a ler »DECRETO N° 90.377, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) Altera o Decreto Estadual n° 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do… Continue a ler »DECRETO N° 90.376, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre o levantamento do estoque e apuração do respectivo imposto, em decorrência do aumento da alíquota do ICMS com a edição… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 018, DE 29 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 29.03.2023) A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de… Continue a ler »EDITAL SURE N° 111, DE 24 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 28.03.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 7, de 30 de março de 2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 017, DE 27 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 28.03.2023) DISPÕE SOBRE OS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS AO ICMS DEVIDO PELAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, NOS… Continue a ler »DECRETO N° 90.309, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Conheça:
