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(DOE de 06.01.2023) Altera a Instrução Normativa SURE N° 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 30.12.2022) Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 096, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do… Continue a ler »DECRETO N° 86.073, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas – UPFAL para o exercício 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 1.979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
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