Amapá

(DOE de 20.12.2024) Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Aquáticos e Aéreos – IPVA. O GOVERNADOR DO ESTADO DO…… Continue a ler »LEI N° 3.152, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Dispõe sobre a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, como critério de quantificação dos…… Continue a ler »LEI N° 3.150, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 23.12.2024) Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 3.149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 12.12.2024) Altera a Lei Estadual n° 1.847, de 23 de dezembro de 2014, que cria o selo de autenticidade dos atos notariais e…… Continue a ler »LEI N° 3.139, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 12.12.2024) Dispõe sobre alterações no Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às regras da Guia Nacional de Informação e…… Continue a ler »DECRETO N° 8.270, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 10.12.2024) Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2025 e dá outras…… Continue a ler »PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 025, de 09 de dezembro de 2024

(DOE de 04.12.2024) Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vencimento da Cota Única e das Cotas do IPVA para veículos novos adquiridos em…… Continue a ler »PORTARIA (T) SEFAZ N° 022, DE 04 de dezembro de 2024

(DOE de 02.12.2024) O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e Considerando que…… Continue a ler »DECRETO N° 8.012, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 05.11.2024) O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo art. 42,…… Continue a ler »PORTARIA DIAGRO N° 476, de 05 de novembro de 2024

(DOE de 01.11.2024) O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo art. 42,…… Continue a ler »PORTARIA DIAGRO N° 467, DE 01 de novembro de 2024