(DOE de 22.12.2023) DETERMINA a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil. FAÇO SABER a todos os habitantes que…… Continue a ler »LEI N° 6.649, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 22.12.2023) MODIFICA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, o artigo 1°, I, alínea “j” do Decreto n° 48.569, de 22 de…… Continue a ler »DECRETO N° 48.788, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 26.12.2023) MODIFICA a Resolução n° 010/2023-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 037, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 22.12.2023) MODIFICAas Resoluções n° 016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI), e n° 022/2023-GSEFAZ, que…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 036, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 22.12.2023) ESTABELECE procedimentos relativos aos efeitos produzidos pela retificação da DAM Simplificada, da DAI e da DIA na situação cadastral do contribuinte. O…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 034, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 22.12.2023) ALTERA a Portaria n° 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto…… Continue a ler »PORTARIA GSEFAZ N° 521, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 21.12.2023) MODIFICA a Resolução n° 007/2007 – GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas queespecifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 032, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 18.12.2023) VEDA o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas. O PRESIDENTE…… Continue a ler »LEI N° 6.633, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 18.12.2023) ACRESCENTA o art. 178-C à Lei Complementar n° 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 256, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 15.12.2023) ALTERA, na forma que especifica, a Constituição do Estado do Amazonas. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 135, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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