(DOE de 04.08.2023) O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – CERCON, no exercício da competência que lhe conferem o art.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CERCON/ARSEPAM N° 004, DE 31 DE JULHO DE 2023
(DOE de 03.08.2023) O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – CERCON, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CERCON/ARSEPAM N° 005, DE 31 DE JULHO DE 2023
(DOE de 02.08.2023) INSTITUI medidas de incentivo ao crédito do Jovem Empreendedor no Estado do Amazonas. FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA…… Continue a ler »LEI N° 6.359, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 19.07.2023) Dispõe sobre a vedação da concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por crimes contra a administração pública, ato…… Continue a ler »LEI N° 6.308, DE 19 DE JULHO DE 2023
(DOE de 14.07.2023) INSTITUI diretrizes gerais para as políticas de Fomento e Incentivo a Cooperativas e Associações especializadas em Reciclagem de resíduos sólidos no âmbito…… Continue a ler »LEI N° 6.294, DE 14 DE JULHO DE 2023
(DOE de 13.07.2023) ESTABELECE os requisitos e as condições para que o Estado do Amazonas, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as…… Continue a ler »LEI N° 6.289, DE 13 DE JULHO DE 2023
(DOE de 11.07.2023) ALTERA a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, conforme disposição…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 134, DE 11 DE JULHO DE 2023
(DOE de 29.06.2023) MANTÉM o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 020, DE 29 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 05.07.2023) Aprova o Regulamento da Lei n° 2.826, de 29 de setembro de 2003, que “REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e…… Continue a ler »DECRETO N° 47.727, DE 05 DE JULHO DE 2023
(DOE de 04.07.2023) Dispõe sobre a exibição do preço dos produtos por unidade de medida no Estado do Amazonas. FAÇO SABER a todos os habitantes…… Continue a ler »LEI N° 6.277, DE 04 DE JULHO DE 2023
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