DECRETO N° 47.624, DE 19 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 19.06.2023) ALTERA o inciso IX do artigo 3.°, o inciso I e o § 1.° do artigo 4.°, e inclui o § 3.°…… Continue a ler »DECRETO N° 47.624, DE 19 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 19.06.2023) ALTERA o inciso IX do artigo 3.°, o inciso I e o § 1.° do artigo 4.°, e inclui o § 3.°…… Continue a ler »DECRETO N° 47.624, DE 19 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 19.06.2023) Modifica a Resolução n° 010/2023 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 017, DE 15 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 30.05.2023) Estabelece procedimentos relativos às operações com óleo diesel destinado integralmente na prestação dos serviços de transporte interestadual e intermunicipal. O SECRETÁRIO DE…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 015, DE 29 DE MAIO DE 2023
(DOE de 29.05.2023) Modifica a Resolução n° 010/2023 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 014, DE 25 DE MAIO DE 2023
(DOE de 17.05.2023) INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária…… Continue a ler »LEI N° 6.236, DE 17 DE MAIO DE 2023
(DOE de 11.05.2023) MODIFICA a Resolução n° 0022/2012 -GSEFAZ, que estabelece procedimentos para apuração da base de cálculo de que trata o Decreto n° 32.297,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 012, DE 11 DE MAIO DE 2023
(DOE de 27.04.2023) ALTERA, na forma que especifica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n° 19, de 29 de dezembro…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 244, DE 27 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023) MODIFICA dispositivos do Decreto n° 30.015, de 31 de maio de 2010, que “DISCIPLINA as operações de remessa, com suspensão do ICMS,…… Continue a ler »DECRETO N° 47.345, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 25.04.2023) INCORPORA à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. O…… Continue a ler »DECRETO N° 47.322, DE 25 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 20.04.2023) MODIFICA a Resolução n° 005/2015 – GSEFAZ, que dispõe sobre procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e solicitadas por meio…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 011, DE 19 DE ABRIL DE 2023