DECRETO N° 47.727, DE 05 DE JULHO DE 2023
(DOE de 05.07.2023) Aprova o Regulamento da Lei n° 2.826, de 29 de setembro de 2003, que “REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e…… Continue a ler »DECRETO N° 47.727, DE 05 DE JULHO DE 2023
Amazonas
LEI N° 6.277, DE 04 DE JULHO DE 2023
(DOE de 04.07.2023) Dispõe sobre a exibição do preço dos produtos por unidade de medida no Estado do Amazonas. FAÇO SABER a todos os habitantes…… Continue a ler »LEI N° 6.277, DE 04 DE JULHO DE 2023
LEI N° 6.271, DE 03 DE JULHO DE 2023
(DOE de 03.07.2023) Modifica dispositivos da Lei n° 3.430, de 3 de setembro de 2009, que “REDUZ a base de cálculo do ICMS nas operações…… Continue a ler »LEI N° 6.271, DE 03 DE JULHO DE 2023
DECRETO N° 47.708, DE 29 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 29.06.2023) Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto FORRO DE PVC, na hipótese e condição que estabelece. O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 47.708, DE 29 DE JUNHO DE 2023
LEI N° 6.269, DE 28 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 28.06.2023) Institui diretrizes para o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito da Administração Pública…… Continue a ler »LEI N° 6.269, DE 28 DE JUNHO DE 2023
DECRETO N° 47.694, DE 28 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 28.06.2023) Altera, na forma que especifica, o Decreto n.° 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que “APROVA o Regulamento da Lei n.°…… Continue a ler »DECRETO N° 47.694, DE 28 DE JUNHO DE 2023
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 013, DE 23 DE MAIO DE 2023
(DOE de 23.05.2023) MODIFICA a Resolução n° 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 013, DE 23 DE MAIO DE 2023
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 018, DE 27 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 29.06.2023) APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2023, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 018, DE 27 DE JUNHO DE 2023
DECRETO N° 47.646, DE 21 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 21.06.2023) Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e…… Continue a ler »DECRETO N° 47.646, DE 21 DE JUNHO DE 2023
LEI N° 6.258, DE 16 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 16.06.2023) INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária…… Continue a ler »LEI N° 6.258, DE 16 DE JUNHO DE 2023
