LEI N° 6.107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) ESTABELECE fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza – FPS, instituído pela Lei n° 3.584, de… Continue a ler »LEI N° 6.107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) ESTABELECE fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza – FPS, instituído pela Lei n° 3.584, de… Continue a ler »LEI N° 6.107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) MODIFICA a tabela referente às Taxas de Segurança Pública – DETRAN, constante do artigo 178 do Código Tributário do Estado do Amazonas,… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) APROVA a tabela de base de cálculo do IPVA, publica o Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2023, e… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 049, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) DISPÕE sobre a possibilidade de cessão de forma facultativa de créditos gerados em sistema de compensação de energia elétrica à hospitais filantrópicos,… Continue a ler »LEI N° 6.095, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 19.12.2022) CONCEDE crédito outorgado de ICMS às distribuidoras de etanol hidratado combustível, nos termos e condições que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO… Continue a ler »DECRETO N° 46.811, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
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