(DOE de 06.05.2024) Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas aos beneficiários extrativistas, agricultores familiares e a empreendimentos familiares rurais, na forma que especifica.…… Continue a ler »LEI N° 6.865, DE 06 DE MAIO DE 2024
(DOE de 02.05.2024) Institui o licenciamento provisório para abertura de empresas no Estado do Amazonas. FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…… Continue a ler »LEI N° 6.859, DE 02 DE MAIO DE 2024
(DOE de 02.05.2024) Dispõe sobre a vedação de cadastro de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços. FAÇO SABER…… Continue a ler »LEI N° 6.851, DE 02 DE MAIO DE 2024
(DOE de 02.05.2024) Altera a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, na forma que especifica. FAÇO SABER a todos os habitantes que…… Continue a ler »LEI N° 6.847, DE 02 DE MAIO DE 2024
(DOE de 29.04.2024) Altera, na forma que especifica, o Regulamento da Lei n° 2.826, de 29 de setembro de 2003, que “REGULAMENTA a Política Estadual…… Continue a ler »DECRETO N° 49.384, DE 29 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 29.04.2024) FIXA O prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos nos casos que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 012 DE 29 DE ABRIL DE 2024
MODIFICA a Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 011/2024
(DOE de 24.04.2024) ALTERA a Portaria n° 0044/2013-GSEFAZ, relaciona estabelecimentos que os comerciais importadores recadastrados beneficiários como do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto…… Continue a ler »PORTARIA GSEFAZ N° 163 DE 24 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 17.04.2024) DISPÕE sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, de bem imóvel vinculado a programa de habitação…… Continue a ler »LEI N° 6.838, DE 17 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 03.04.2024) ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.° 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa…… Continue a ler »LEI N° 6.831, DE 03 DE ABRIL DE 2024
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