Amazonas

(DOE de 03.04.2024) Assegura ao consumidor o direito de receber, na fatura mensal das empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na…… Continue a ler »LEI N° 6.828, DE 03 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 01.04.2024) Altera, na forma que especifica, o Decreto n° 35.580, de 10 de fevereiro de 2015, que “REGULAMENTA a Lei Promulgada n° 203,…… Continue a ler »DECRETO N° 49.242, DE 01° DE ABRIL DE 2024

(DOE de 27.03.2024) Altera, na forma que especifica, a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa a pessoa…… Continue a ler »LEI N° 6.823, DE 27 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 26.03.2024) CONCEDE atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica. FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…… Continue a ler »LEI N° 6.809, DE 26 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 26.03.2024) FICA assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos…… Continue a ler »LEI N° 6.806, DE 26 DE MARÇO DE 2024

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(DOE de 27.03.2024) APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2024, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ  N° 009, DE 25 DE MARÇO DE 2024

(DOE DE 25.03.2024) ALTERA A RESOLUÇÃO N° 0011/2019-GSEFAZ, QUE ESTABELECE O VALOR DO PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF PARA CÁLCULO DO ICMS…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 008, DE 25 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 25.03.2024) Estabelece procedimentos para a solicitação de que trata o art. 84 do Decreto n° 47.727, de 2023, que aprova o Regulamento da…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 007, DE 25 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 08.03.2024) DISPÕE sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal. O PRESIDENTE DA MESA…… Continue a ler »LEI N° 6.778, DE 6 DE MARÇO DE 2024