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(DOE de 28.10.2023) Altera a Instrução Normativa n° 04/09, que trata da Pauta Fiscal. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
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(DOE de 12.10.2023) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 22.325 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 07.09.2023) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 22.267, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 06.09.2023) Proíbe a cobrança de taxa para a realização de avaliação de aprendizagem, em segunda chamada, do estudante que justificar a ausência por…… Continue a ler »LEI N° 14.622, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 06.09.2023) Concede crédito presumido aos produtores de biodiesel em opção à fruição de benefício concedido nos termos do Programa de Estímulo à Indústria…… Continue a ler »DECRETO N° 22.266, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 06.09.2023) Altera o Decreto n° 18.802, de 20 de dezembro de 2018, na forma que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 22.262, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 06.09.2023) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 22.261, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 26.07.2023) Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE, aprovado pelo Decreto n° 7.798, de 05 de maio de…… Continue a ler »DECRETO N° 22.175, DE 25 DE JULHO DE 2023
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