DECRETO N° 21.830 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Recepciona o Convênio ICMS n° 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do Imposto… Continue a ler »DECRETO N° 21.830 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Recepciona o Convênio ICMS n° 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do Imposto… Continue a ler »DECRETO N° 21.830 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Dispõe sobre os efeitos da alínea “i” do inciso II e do inciso V, ambos do art. 16 da Lei n° 7.014,… Continue a ler »DECRETO N° 21.796 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Dispõe sobre os efeitos do disposto no art. 8° da Lei n° 14.527, de 21 de dezembro de 2022. O PRESIDENTE DA… Continue a ler »DECRETO N° 21.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e… Continue a ler »LEI Nº 14.528 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de… Continue a ler »LEI N° 14.527, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Altera a Lei n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço… Continue a ler »LEI N° 14.526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Dispensa parcialmente créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »LEI N° 14.525, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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