Bahia

Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e… Continue a ler »LEI Nº 14.528 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 22.12.2022) Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de… Continue a ler »LEI N° 14.527, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 22.12.2022) Altera a Lei n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço… Continue a ler »LEI N° 14.526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 22.12.2022) Dispensa parcialmente créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »LEI N° 14.525, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022