Bahia

(DOE de 04.05.2024) Conceitua e define a hipótese de incidência descrita no Item 7.1.9 do Anexo II da Lei Estadual n° 11.631, de 30 de…… Continue a ler »PORTARIA N° 240, DE 03 DE MAIO DE 2024

(DOE de 01.05.2024) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 22.804, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024) Obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e de eventos a adotar medidas para auxiliar à mulher que se sinta em…… Continue a ler »LEI N° 14.680, DE 29 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024) Aplica sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais cujos funcionários ou prepostos pratiquem atos discriminatórios de racismo, injúria racial, ou de qualquer outra natureza.… Continue a ler »LEI N° 14.675, DE 29 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024) Cria a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Estado da Bahia, na forma que…… Continue a ler »LEI N° 14.671, DE 29 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024) Obriga as Empresas de ônibus intermunicipais e estaduais a disponibilizar assentos infantis, bebês conforto para menores de 0 (zero) até 01 (um)…… Continue a ler »LEI N° 14.671, DE 29 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 26.04.2024) Altera a Instrução Normativa n° 4/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 25 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 25.04.2024) O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE Definir a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico…… Continue a ler »PORTARIA N° 072, DE 24 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 25.04.2024) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias… Continue a ler »DECRETO N° 22.781, DE 24 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 23.04.2024) Altera a Instrução Normativa n° 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 22 DE ABRIL DE 2024