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(DOE de 23.03.2024) Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE, aprovado pelo Decreto n° 7.798, de 05 de maio de…… Continue a ler »DECRETO N° 22.667, DE 22 DE MARÇO DE 2024
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(DOE de 24.01.2024) Prorroga o prazo da Declaração do Estado de Emergência Zoossanitária em todo território baiano, para fins de prevenção da Influenza Aviária H5N1…… Continue a ler »DECRETO N° 22.570 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 05.03.2024) Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,…… Continue a ler »DECRETO N° 22.650 DE 04 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 20.02.2024) O DIRETOR GERAL DA AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA – ADAB, no uso de suas atribuições, que lhe confere o…… Continue a ler »PORTARIA N° 015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 20.02.2024) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 22.634, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 17.02.2024) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 22.626 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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