DECRETO N° 928, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Altera o inciso II do § 3° do art. 328-Z-R; altera a alínea “b” do inciso I do § 3° e acrescenta…… Continue a ler »DECRETO N° 928, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 22.01.2025) Altera o inciso II do § 3° do art. 328-Z-R; altera a alínea “b” do inciso I do § 3° e acrescenta…… Continue a ler »DECRETO N° 928, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Altera o § 2° do art. 262-C; altera o § 2° e acrescenta o inciso III ao § 7° do art. 277-D;…… Continue a ler »DECRETO N° 927, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Altera o Decreto n° 64.319, de 4 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do…… Continue a ler »DECRETO N° 69.318, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 003, de 17 de janeiro de 2025
(DOE de 21.01.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 23.535, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Altera o Decreto n° 45.508 de 28 dezembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 16.113, de 5 de julho de 2017,…… Continue a ler »DECRETO N° 58.030, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 58.019, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 58.018, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO Nº 58.017, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Dispõe sobre obrigações tributárias para os prestadores de serviços de comunicação que emitirem a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica,…… Continue a ler »DECRETO N° 46.176, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
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