LEI N° 12.098, DE 26 DE MARÇO DE 2025
(DOE de 27.03.2025) Altera a Lei Estadual n° 10.228, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal… Continue a ler »LEI N° 12.098, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 27.03.2025) Altera a Lei Estadual n° 10.228, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal… Continue a ler »LEI N° 12.098, DE 26 DE MARÇO DE 2025
(DOE de 27.03.2025) Altera o Decreto n° 38.378, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes,…… Continue a ler »DECRETO N° 46.402, DE 26 DE MARÇO DE 2025
(DOE de 27.03.2025) Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto n° 37.814, de 17 de novembro…… Continue a ler »DECRETO N° 46.401, DE 26 DE MARÇO DE 2025
(DOE de 27.03.2025) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 46.400, DE 26 DE MARÇO DE 2025
(DOE de 27.03.2025) Altera a Portaria n° 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 193, DE 26 DE MARÇO DE 2025
(DOE de 27.03.2025) Altera a Portaria n° 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 192, DE 26 DE MARÇO DE 2025
(DOE de 27.03.2025) Altera o Anexo II da Instrução Normativa n° 14, de 28 de julho de 2022, que estabelece critérios técnicos para a definição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 26 DE MARÇO DE 2025
(DOE de 27.03.2025) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.596, DE 26 DE MARÇO DE 2025
(DOE de 27.03.2025) Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF),…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.595, DE 26 DE MARÇO DE 2025
(DODF de 27.03.2025) Estabelece o prazo para recadastramento das funerárias em atividade no Distrito Federal e vistoria de veículos funerários e aprova o modelo das…… Continue a ler »PORTARIA N° 261, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Conheça:
