Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 20.12.2024) Altera a Portaria SEFAZ n° 1060/2024/GABSEC, de 7 de novembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.233, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 4.625, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOE de 19.12.2024) Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis-TO…… Continue a ler »Conversão da Medida Proviária n° 27/2024 (DOE de 13.11.2024).
(DOE de 19.12.2024) Acrescenta o § 7° ao art. 39 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 056, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Altera o “caput”, acrescenta o inciso VI ao § 1°, altera o § 3°, revoga o § 4° e altera o §…… Continue a ler »DECRETO N° 915, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AQUICULTURA E PESCA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30-b…… Continue a ler »PORTARIA SAQ N° 005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições estatutárias, rEsolVE: Art.…… Continue a ler »PORTARIA N° 241, DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Altera a Lei n° 12.383, de 2002, que “Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da…… Continue a ler »LEI N° 19.144, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Altera o Decreto n° 1.793, de 2022, que regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às…… Continue a ler »DECRETO N° 802, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(Pe/SEF de 20.12.2024) Altera a Portaria SEF n° 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 362, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 12.854, de 2003, que “Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais”, para incluir, entre…… Continue a ler »LEI N° 19.127, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
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