PORTARIA SEFAZ N° 149, DE 13 DE MAIO DE 2024
(DOE de 17.05.2024) Altera a Portaria SEFAZ n° 573, de 29 de novembro de 2023, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 149, DE 13 DE MAIO DE 2024
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
PORTARIA PGE N° 2.180, DE 14 DE MAIO DE 2024
(DOE de 17.05.2024) Regulamenta o oferecimento e a aceitação do Seguro Garantia e Carta Fiança para execução fiscal para débitos inscritos em dívida atida do…… Continue a ler »PORTARIA PGE N° 2.180, DE 14 DE MAIO DE 2024
DECRETO N° 598, DE 16 DE MAIO DE 2024
(DOE de 16.05.2024) Introduz as Alterações 137ª a 139ª no RIPVA/SC-89 e a Alteração 40ª no Regulamento das Taxas Estaduais e estabelece outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 598, DE 16 DE MAIO DE 2024
DECRETO N° 597, DE 16 DE MAIO DE 2024
(DOE de 16.05.2024) Introduz as Alterações 4.709 e 4.710 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 597, DE 16 DE MAIO DE 2024
DECRETO N° 593, DE 16 DE MAIO DE 2024
(DOE de 16.05.2024) Altera o Decreto n° 94, de 2023, que introduz as Alterações 4.630 a 4.632 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 593, DE 16 DE MAIO DE 2024
PORTARIA FEPAM N° 423, DE 14 DE MAIO DE 2024
(DOE de 16.05.2024 – Edição Extra) Dispõe extraordinariamente sobre o pedido de alteração para transferência da titularidade ambiental de empreendimentos cadastrados na FEPAM, em virtude…… Continue a ler »PORTARIA FEPAM N° 423, DE 14 DE MAIO DE 2024
PORTARIA FEPAM N° 422, DE 14 DE MAIO DE 2024
(DOE de 16.05.2024 – Edição Extra) Dispensa de Licenciamento Ambiental para intervenções necessárias ao reestabelecimento de abastecimento com água potável para populações atingidas pelos eventos…… Continue a ler »PORTARIA FEPAM N° 422, DE 14 DE MAIO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR N° 16.129, DE 16 DE MAIO DE 2024
(DOE de 16.05.2024 – Edição Extra) Autoriza o Poder Executivo a, em caso de calamidade pública, suspender, interromper ou prorrogar os prazos em curso ou…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 16.129, DE 16 DE MAIO DE 2024
PORTARIA SEFAZ N° 084, DE 16 DE MAIO DE 2024
(DOE de 17.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 084, DE 16 DE MAIO DE 2024
PORTARIA SUFIS N° 274, DE 16 MAIO DE 2024
(DOE de 17.05.2024) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 222, de 27 de JUNHO de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 274, DE 16 MAIO DE 2024