Ceará

(DOE de 21.08.2024) Dispõe sobre o termo de bolsa cultural do regime próprio de fomento à cultura no ceará, nos termos da lei n° 18.012,…… Continue a ler »DECRETO N° 36.179, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 16.08.2024) Institui o Programa Regulariza Ceará, em regulamentação à Lei n° 18.706, de 2024, na parte em que trata da transação resolutiva de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA PGE N° 005, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 13.08.2024) Dispõe sobre os procedimentos para a emissão da nota fiscal avulsa eletrônica de que trata o subitem 43.2 do item 43.0 do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 094, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 06.08.2024) Regulamenta, no âmbito do Município de Fortaleza – CE, a Vistoria Veicular Municipal (VVM) para concessão da Autorização Especial de Trânsito (AET),…… Continue a ler »PORTARIA AMC N° 102, DE 2024

(DOE de 05.08.2024) Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 093, DE 26 DE JULHO DE 2024

(DOE de 05.08.2024) Concede parcelamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e…… Continue a ler »DECRETO N° 36.150, DE 01 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 31.07.2024) Institui a política estadual de descarte, recondicionamento e inovação de equipamentos eletroeletrônicos no âmbito do estado do Ceará. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 18.948, DE 31 DE JULHO DE 2024

(DOE de 30.07.2024) Altera a Lei Complementar n° 314, de 7 de setembro de 2023, que institui o programa renda do sol como política pública…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 333, DE 30 DE JULHO DE 2024

(DOE de 30.07.2024) Estabelece procedimentos sobre o processo administrativo de registro e correção de registro de documentos fiscais no Sistema de Alteração de Notas Fiscais…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 035, DE 20 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 30.07.2024) Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas…… Continue a ler »DECRETO N° 36.141, DE 30 DE JULHO DE 2024