Ceará

(DOE de 17.04.2024) ALTERA O DECRETO N°34.256, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO…… Continue a ler »DECRETO N° 35.957, DE 17 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 09.04.2024) ALTERA O DECRETO N°33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À…… Continue a ler »DECRETO N° 35.933, DE 09 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 05.04.2024) Altera o Decreto n° 35.809, de 29 de dezembro de 2023. Que estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o…… Continue a ler »DECRETO N° 35.932, DE 03 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 03.04.2024) Altera o Decreto n° 34.256/2021, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos…… Continue a ler »DECRETO N° 35.931, DE 03 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 03.04.2024) Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no…… Continue a ler »DECRETO N° 35.930, DE 03 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 27.03.2024) DIVULGA O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS, INCLUSIVE QUANDO SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 039, DE 26 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 27.03.2024) DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS DE ÔNIBUS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 038, DE 20 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 27.03.2024) DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR COOPERATIVAS DE TRANSPORTES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 037, DE 20 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 27.03.2024) DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS OPERADORAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DURANTE O…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 036, DE 20 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 26.03.2024) ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE REGISTRO NA EFD ICMS/IPI DA APURAÇÃO DO ADICIONAL DO ICMS DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP),…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 033, DE 13 DE MARÇO DE 2024