LEI N° 18.666, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ E ALTERA A LEI N°15.838, DE 27…… Continue a ler »LEI N° 18.666, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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(DOE de 29.12.2023) ALTERA O DECRETO N°33.902, DE 20 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE DE REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO (SICRET).…… Continue a ler »DECRETO N° 35.818, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) ALTERA O DECRETO N°31.202, DE 13 DE MAIO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI N°14.456, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009, QUE…… Continue a ler »DECRETO N° 35.817, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) ALTERA O DECRETO N°24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À…… Continue a ler »DECRETO N° 35.816, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) ALTERA O DECRETO N°32.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere…… Continue a ler »DECRETO N° 35.815, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) ALTERA O DECRETO N°35.061, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CAPÍTULO IX DA LEI…… Continue a ler »DECRETO N° 35.813, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) ALTERA O DECRETO N°35.061, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CAPÍTULO IX DA LEI…… Continue a ler »DECRETO N° 35.813, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) ALTERA O DECRETO N° 34.454, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 35.812, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS PARA O ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS PERTENCENTES A CONTRIBUINTES DO ICMS DESTINADAS A OPERADOR LOGÍSTICO.…… Continue a ler »DECRETO N° 35.809, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) ALTERA O DECRETO N°30.517, DE 26 DE ABRIL DE 2011, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N°29.560, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008,…… Continue a ler »DECRETO N° 35.811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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