Ceará

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(DOE de 29.12.2023) REGULAMENTA A LEI N° 18.305, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO…… Continue a ler »DECRETO N° 35.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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(DOE de 28.12.2023)

(DOE de 27.12.2023) INDICA OS CONTRIBUINTES HABILITADOS À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBR E OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 150, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 27.12.2023) ESTABELECE PERCENTUAIS DE CARGA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA AJUSTADA PROPORCIONALMENTE ATÉ O LIMITE DA CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA CONSTANTE DO ART. 1° DA LEI N°13.025,…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N°151, de 22 de novembro de 2023

(DOE de 27.12.2023) Altera a Instrução Normativa n° 43, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 149, de 22 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 27.12.2023) Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) para o exercício de 2024 e…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 144, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023