Ceará

(DOE de 28.12.2023)

(DOE de 27.12.2023) Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) para o exercício de 2024 e…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 144, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 26.12.2023) Altera a Instrução Normativa n° 35, de 04 de junho de 2020, que institui e disciplina o sistema de virtualização e tramitação…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 145, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 22.12.2023) Altera o Decreto n° 29.687/2009, que aprova o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, quanto…… Continue a ler »DECRETO N° 35.797, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 15.12.2023) Estabelece, para o exercício de 2024, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei n°…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 143, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 15.12.2023) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 142, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 15.12.2023) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 016, de 23 de fevereiro de 2023, que divulga os valores relativos à venda…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 141, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 15.12.2023) Relaciona os produtos acabados e resultantes de industrialização que serão alcançados pelos benefícios previsto no Decreto n° 35.729, de 30 de outubro…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 140, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 11.12.2023) Altera as Instruções Normativas n° 76, de 27 de junho de 2023, n° 77, de 27 de junho de 2023 e n°…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 139, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 11.12.2023) Dispõe acerca da obrigatoriedade de adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) pelo Transportador Autônomo de Cargas (TAC). O SECRETÁRIO…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 138, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023