NOTA EXPLICATIVA N° 005, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 04.09.2023) Explicita a aplicação do disposto na alínea “Z-17” do inciso I do art. 43 da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro…… Continue a ler »NOTA EXPLICATIVA N° 005, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 04.09.2023) Explicita a aplicação do disposto na alínea “Z-17” do inciso I do art. 43 da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro…… Continue a ler »NOTA EXPLICATIVA N° 005, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 06.09.2023) ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À…… Continue a ler »DECRETO Nº 35.667, de 05 de setembro de 2023
(DOE de 31.08.2023) REGULAMENTA O ART. 182, INCISO VI, ALÍNEA “A”, DO DECRETO N°35.061, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, DE FORMA A ESTABELECER PRAZO…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 102, de 25 de agosto de 2023
(DOE de 30.08.2023) Concede parcelamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e…… Continue a ler »DECRETO N° 35.657, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 28.08.2023) ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS RELATIVOS À COBRANÇA E INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA DA ARCE DOS DÉBITOS ORIUNDOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 007, DE 18 DE DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 28.08.2023) ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N°38, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 101, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 28.08.2023) DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS OPERADORAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DURANTE O…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 100, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 28.08.2023) DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR COOPERATIVAS DE TRANSPORTES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 099, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 28.08.2023) DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS DE ÔNIBUS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 098, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 22.08.2023) Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no…… Continue a ler »DECRETO N° 35.639, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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