(DOE de 27.07.2023) Dispõe sobre a remissão e anistia dos créditos tributários relacionados ao repasse de regulação do transporte rodoviário intermunicipal complementar metropolitano e interurbano…… Continue a ler »LEI N° 18.439, DE 27 DE JULHO DE 2023
(DOE de 26.07.2023) Altera a Instrução Normativa n° 12, de 08 de fevereiro de 2023, que estabelece os valores de referência da base de cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 087, DE 20 DE JULHO DE 2023
(DOE de 24.07.2023) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 086, DE 20 DE JULHO DE 2023
(DOE de 24.07.2023) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 085, DE 20 DE JULHO DE 2023
(DOE de 24.07.2023) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 084, DE 20 DE JULHO DE 2023
(DOE de 24.07.2023) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 083, DE 11 DE JULHO DE 2023
(DOE de 24.07.2023) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 37, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 082, DE 11 DE JULHO DE 2023
(DOE de 24.07.2023) Altera a Instrução Normativa n° 16, de 23 de fevereiro de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 081, DE 11 DE JULHO DE 2023
(DOE de 14.07.2023) Explicita a aplicação do disposto na alínea “s” do inciso I do art. 43 da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro…… Continue a ler »NOTA EXPLICATIVA N° 003, DE 11 DE JULHO DE 2023
(DOE de 14.07.2023) Explicita a tributação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal…… Continue a ler »NOTA EXPLICATIVA N° 002, DE 11 DE JULHO DE 2023
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