Ceará

DECRETO N°35.384, DE 05 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 10.04.2023) Altera dispositivo do Decreto n° 32.313, de 25 de agosto de 2017, que disciplina a concessão de crédito presumido do ICMS na…… Continue a ler »DECRETO N°35.384, DE 05 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 10.04.2023) Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no…… Continue a ler »DECRETO N°35.383, DE 05 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 05.04.2023) Altera a Instrução Normativa n° 10, de 31 de janeiro de 2017,e a Instrução Normativa n° 77, de 08 de novembro de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 033, DE 03 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 03.04.2023) Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 032, DE 30 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 03.04.2023) Decreta ponto facultativo o expediente do dia 06 de abril de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.… Continue a ler »DECRETO N° 35.379, DE 03 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 31.03.2023) Altera a Instrução Normativa n° 10, de 31 de janeiro de 2017, e a Instrução Normativa n° 77, de 08 de novembro… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 029, DE 21 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 31.03.2023) Altera a Instrução Normativa n° 40, de 02 de outubro de 2013, e a Instrução Normativa n° 28, de 31 de março… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 025, DE 17 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 30.03.2023) Revoga a Lei n° 18.307, de 16 de fevereiro de 2023, que instituiu o fundo estadual de sustentabilidade fiscal do Estado do… Continue a ler »LEI N° 18.334, DE 30 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 29.03.2023) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 030, DE 20 DE MARÇO DE 2023