LEI N° 18.308, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 16.02.2023) Altera a Lei n° 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de… Continue a ler »LEI N° 18.308, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 16.02.2023) Altera a Lei n° 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de… Continue a ler »LEI N° 18.308, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 16.02.2023) Institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará – FESF. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a… Continue a ler »LEI N° 18.307, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 15.02.2023) Altera a Lei n° 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de… Continue a ler »LEI N° 18.305, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 15.02.2023) Estabelece os valores de referência da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOM de 10.02.2023) Estabelece as hipóteses de não incidência e de isenção da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de… Continue a ler »LEI N° 11.337, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 07.02.2023) Dispõe sobre o crédito outorgado do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de transporte interestadual e intermunicipal… Continue a ler »PORTARIA N° 055, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 08.02.2023) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 31.01.2023) Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas inclusive quando sujeitos ao regime de substituição… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 30.01.2023) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 30.01.2023) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
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