Ceará

(DOE de 06.08.2024) Regulamenta, no âmbito do Município de Fortaleza – CE, a Vistoria Veicular Municipal (VVM) para concessão da Autorização Especial de Trânsito (AET),…… Continue a ler »PORTARIA AMC N° 102, DE 2024

(DOE de 05.08.2024) Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 093, DE 26 DE JULHO DE 2024

(DOE de 05.08.2024) Concede parcelamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e…… Continue a ler »DECRETO N° 36.150, DE 01 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 31.07.2024) Institui a política estadual de descarte, recondicionamento e inovação de equipamentos eletroeletrônicos no âmbito do estado do Ceará. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 18.948, DE 31 DE JULHO DE 2024

(DOE de 30.07.2024) Altera a Lei Complementar n° 314, de 7 de setembro de 2023, que institui o programa renda do sol como política pública…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 333, DE 30 DE JULHO DE 2024

(DOE de 30.07.2024) Estabelece procedimentos sobre o processo administrativo de registro e correção de registro de documentos fiscais no Sistema de Alteração de Notas Fiscais…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 035, DE 20 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 30.07.2024) Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas…… Continue a ler »DECRETO N° 36.141, DE 30 DE JULHO DE 2024

(DOE de 29.07.2024) Altera a Instrução Normativa n° 92, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito da secretaria…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 092, DE 19 DE JULHO DE 2024

(DOE de 29.07.2024) Altera a Instrução Normativa n° 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF). O…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 088, DE 18 DE JULHO DE 2024

(DOE de 23.07.2024) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 091, DE 18 DE JULHO DE 2024