Goiás

(DOE de 20.12.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais…… Continue a ler »LEI N° 23.163, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024 – Edição Extra) Altera e acrescenta dispositivos da Constituição do Estado de Goiás. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS,…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 085, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024 – Edição Extra) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS n° 56, de 16 de maio de 2024,…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 638, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Dispõe sobre o ajuizamento seletivo de execuções fiscais no âmbito do Estado de Goiás, autoriza o Procurador do Estado a requerer, na…… Continue a ler »PORTARIA GAB N° 630, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A ASSEMBLEIA…… Continue a ler »LEI N° 23.160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 31.12.2002) Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do sistema nacional do meio ambiente –…… Continue a ler »LEI N° 14.384, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002

(DOE de 19.12.2024) Institui o Programa de Regularizações Diferenciadas visando o incentivo à regularização dos empreendimentos ou atividades que especifica, instalados no Estado de Goiás,…… Continue a ler »PORTARIA SEMAD N° 753, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 02.07.2014 – Edição Extra) Altera dispositivos da Lei n° 14.384, de 31 dezembro de 2002. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS, nos…… Continue a ler »LEI N° 18.597, DE 02 DE JULHO DE 2014

(DOE de 19.12.2024) Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 213,  DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 21.164, de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre a comercialização e distribuição de…… Continue a ler »LEI N° 23.156, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024