LEI N° 23.229, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 16.01.2025 – Edição Extra) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de…… Continue a ler »LEI N° 23.229, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
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(DOE de 15.01.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 007, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 14.01.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 006, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 13.01.2025) Aprova a Resolução n° 1/2025-CEC, que estabelece normas para a apresentação de projetos de interesse cultural que pretendam beneficiar-se da Lei Estadual…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CEC N° 001, DE 2025
(DOE de 13.01.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 13.01.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 13.01.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 13.01.2025) Altera o anexos I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 07.01.2025 – Edição Extra) Dispõe sobre prazos processuais previstos na Lei n° 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo…… Continue a ler »DECRETO N° 10.621, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 07.01.2025 – Edição Extra) Institui as obras de infraestrutura de telecomunicações que especifica como prioritárias para a concessão do crédito outorgado estabelecido na…… Continue a ler »DECRETO N° 10.620, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
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