DECRETO N° 215, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Altera o art. 674-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO… Continue a ler »DECRETO N° 215, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Legislação Estadual
PORTARIA SRE N° 106, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 106, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SRE N° 105, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Altera a Portaria SRE 36/22, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a Guia de Transporte de Valores Eletrônica –… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 105, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SRE N° 104, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 104, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SRE N° 103, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Revoga dispositivos das Portarias CAT 162/08, de 29 de dezembro de 2008, 55/09, de 19 de março de 2009, e 12/15, de… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 103, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA PGFN N° 10.826, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 22.12.2022) Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os requisitos formais, a documentação necessária e os procedimentos a serem observados uniformemente para… Continue a ler »PORTARIA PGFN N° 10.826, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO LEGISLATIVO N° 2.540, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 193/22, ratificado pelo Decreto n° 67.346, de 14 de dezembro de 2022. O PRESIDENTE… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 2.540, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO LEGISLATIVO N° 2.539, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 183/22, ratificado pelo Decreto n° 67.346, de 14 de dezembro de 2022. O PRESIDENTE… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 2.539, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO LEGISLATIVO N° 2.538, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 182/22, ratificado pelo Decreto n° 67.346, de 14 de dezembro de 2022. O PRESIDENTE… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 2.538, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SRE N° 102, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 20.12.2022) Altera a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio de 2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 102, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
