DECRETO N° 54.193, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Suspende os efeitos de dispositivos do Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõem sobre a não incidência do… Continue a ler »DECRETO N° 54.193, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Legislação Estadual
PORTARIA SEFAZ N° 194, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e “… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 194, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SUTRI N° 1.236, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.236, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SUTRI N° 1.235, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.235, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SUTRI Nº 1.234, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja… Continue a ler »PORTARIA SUTRI Nº 1.234, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SUTRI N° 1.233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SUTRI N° 1.232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Altera a Portaria Sutri n° 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 48.545, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO… Continue a ler »DECRETO Nº 48.545, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 11.975, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Altera e revoga dispositivos da Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação… Continue a ler »LEI N° 11.975, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 21.736, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados aos créditos tributários e não tributários, constituídos em favor da Agência… Continue a ler »LEI N° 21.736, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
