DECRETO N° 5.254-R / 2022 – ES
Altera o RICMS/ES, quanto a inscrição de um estabelecimento no mesmo local ou endereço, de produtor rural, bem como hipóteses das restrições e da cassação… Continue a ler »DECRETO N° 5.254-R / 2022 – ES
Legislação Estadual
LEI Nº 14.528 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e… Continue a ler »LEI Nº 14.528 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 14.527, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de… Continue a ler »LEI N° 14.527, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 14.526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Altera a Lei n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço… Continue a ler »LEI N° 14.526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 14.525, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Dispensa parcialmente créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »LEI N° 14.525, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 8.780, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022 – Edição Extra) Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas em Braille com relação às linhas de ônibus e seu roteiro… Continue a ler »LEI N° 8.780, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 8.779, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022 – Edição Extra) Altera a Lei Estadual n° 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre ICMS, e dá outras…… Continue a ler »LEI N° 8.779, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Altera a Instrução Normativa SURE n° 03/2021, de 1° de setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
EDITAL SURE N° 440, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 3° da…… Continue a ler »EDITAL SURE N° 440, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA PRES/IDAF N° 270, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ACRE – IDAF, no uso de suas atribuições que lhe confere o…… Continue a ler »PORTARIA PRES/IDAF N° 270, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
