LEI N° 6.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 20.12.2022) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 5.623, de 17 de dezembro de 2020, nos termos que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 6.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Legislação Estadual
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.291, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 16.12.2022) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.291, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.290, DE 12 DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 16.12.2022) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2023.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.290, DE 12 DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 1.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547, de 27/12/82, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto…… Continue a ler »DECRETO N° 1.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 1.582, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 1.582, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO N° 1.581, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 1.581, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 1.580 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 1.580 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO N° 1.579, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no…… Continue a ler »DECRETO N° 1.579, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 1.577, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Dispõe sobre a definição, à luz da legislação vigente, do termo de início da eficácia para fruição de benefício fiscal, bem como…… Continue a ler »DECRETO N° 1.577, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA GSE N° 256, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de uas atribuições legais, e nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto n°…… Continue a ler »PORTARIA GSE N° 256, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
