LEI N° 18.664, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 04.09.2024) Altera a Lei n° 15.232, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio, e…… Continue a ler »LEI N° 18.664, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
Legislação Estadual
LEI N° 18.662, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 04.09.2024) Altera a Lei n° 16.531, de 9 de janeiro de 2019, que torna obrigatória, no âmbito do Estado de Pernambuco, a instalação…… Continue a ler »LEI N° 18.662, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
DECRETO N° 4.166, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 05.09.2024) Altera a data de recolhimento e do repasse e dispensa a cobrança de multas, juros e demais acréscimos legais relativos ao ICMS…… Continue a ler »DECRETO N° 4.166, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
DECRETO LEGISLATIVO N° 032, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 04.09.2024) Ratifica o Convênio ICMS n° 70/2024, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4° da Lei…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 032, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA SUFIS N° 307, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 04.09.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 268, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 307, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA SAIF N° 040, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 03.09.2024) Altera a Portaria Saif n° 001, de 30 de janeiro de 2009, que divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração…… Continue a ler »PORTARIA SAIF N° 040, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA SAT n° 3.435, 03 de setembro de 2024
(DOE de 04.09.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.435, 03 de setembro de 2024
DECRETO N° 16.495, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 04.09.2024) Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 16.495, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
DECRETO N° 16.494, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 04.09.2024) Concede crédito presumido nas operações com combustíveis destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual, às suas autarquias e às suas fundações, no…… Continue a ler »DECRETO N° 16.494, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 098, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 03.09.2024) Altera a Constituição do Estado do Maranhão para incluir o planejamento estratégico estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento, das…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 098, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
