DECRETO N° 23.248, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 27.11.2024) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, na forma que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 23.248, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 27.11.2024) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, na forma que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 23.248, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 27.11.2024) Altera a Instrução Normativa SURE n° 13, de 20 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 039, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 27.11.2024) Altera a Instrução Normativa SURE n° 17, de 29 de setembro de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 038, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) REPUBLICADA POR ALTERAÇÃO. Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fi scais, no âmbito da Secretaria…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 1291, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (*)
(DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Altera a Subseção I-A, da Seção II, do Capítulo IV, do Título II, do Livro I, compreendendo os arts. 52-A à 52-I…… Continue a ler »DECRETO N° 876, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Altera o Capítulo XXX, do Título I, do Livro III, compreendendo a denominação e os arts. 616-Z a 616-Z-F, do Regulamento do…… Continue a ler »DECRETO N° 875, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Altera os itens 121 a 135; acrescenta o item 275, todos do Item 34 da Tabela II, do Anexo I, do Regulamento…… Continue a ler »DECRETO N° 874, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Altera o Capítulo XI-A do Título I do Livro III, compreendendo os artigos 534-A a 534-I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo…… Continue a ler »DECRETO N° 873, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Acrescenta os §§ 8° e 9° ao art. 147; altera o “caput” e revoga o parágrafo único do art. 149; altera o…… Continue a ler »DECRETO N° 871, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
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