DECRETO N° 16.131, DE 16 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 17.03.2023) Altera a redação de dispositivo do Decreto n° 14.417, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto… Continue a ler »DECRETO N° 16.131, DE 16 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 17.03.2023) Altera a redação de dispositivo do Decreto n° 14.417, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto… Continue a ler »DECRETO N° 16.131, DE 16 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 16.03.2023) Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 761 DE 15 DE MARÇO DE 2023
Altera a Portaria n° 209/2019-SEFAZ, que estabelece os procedimentos para credenciamento de estabelecimento atacadista mato-grossense como substituto tributário, para fins de retenção e recolhimento mensal… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 046, DE 07 DE MAIO DE 2023
(DOE de 16.03.2023) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 028, DE 10 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 16.03.2023) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 54, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 027, DE 10 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 16.03.2023) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 026, DE 10 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 16.03.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.568, DE 15 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 16.03.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.568, DE 15 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 15.03.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações internas com energia elétrica, gasolina, álcool carburante, excetuado o etanol… Continue a ler »DECRETO N° 2.949, DE 15 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 16.03.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.261, DE 15 DE MARÇO DE 2023
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