PORTARIA SEFAZ N° 427, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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Legislação Estadual
DECRETO N° 67.383, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 67.383, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 67.382, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 67.382, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 67.381, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativamente ao exercício de 2023 e o…… Continue a ler »DECRETO N° 67.381, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO LEGISLATIVO N° 2.536, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 180/22, ratificado pelo Decreto n° 67.346, de 14 de dezembro de 2022. O PRESIDENTE…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 2.536, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO LEGISLATIVO N° 2.535, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 172/22, ratificado pelo Decreto n° 67.346, de 14 de dezembro de 2022. O PRESIDENTE…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 2.535, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO LEGISLATIVO N° 2.534, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Manifesta concordância com as alterações do Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 2.534, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
COMUNICADO SRE N° 013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de janeiro de 2023,…… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SEF N° 540, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
(Pe/SEF de 21.12.2022) Altera a Portaria SEF n° 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital –…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 540, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 2.364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 20.12.2022) Introduz as Alterações 4.601 a 4.604 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem…… Continue a ler »DECRETO N° 2.364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
