DECRETO N° 67.394, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Altera o Decreto n° 66.470, de 1° de fevereiro de 2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção… Continue a ler »DECRETO N° 67.394, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Legislação Estadual
COMUNICADO SRE N° 014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 082, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 082, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 108, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 108, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 56.791, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 56.791, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SEI SET N° 1.144, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Altera a Portaria SEI n° 699/2020/SET, de 25 de agosto de 2020, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção,… Continue a ler »PORTARIA SEI SET N° 1.144, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 11.314, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Altera a Lei Estadual n° 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de… Continue a ler »LEI N° 11.314, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 012, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária… Continue a ler »ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 012, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
AGENDA FISCAL
MÊS: JANEIRO / 2023 (DOE de 26.12.2022) AGENDA FISCAL MÊS: JANEIRO/2023 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS… Continue a ler »AGENDA FISCAL
PORTARIA SEI/SET N° 1162/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Altera a Portaria n° 060/2019-GS/SET, de 14 de maio de 2019, que disciplina a participação das entidades filantrópicas na campanha de incentivo… Continue a ler »PORTARIA SEI/SET N° 1162/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
