DECRETO N° 21.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Dispõe sobre os efeitos do disposto no art. 8° da Lei n° 14.527, de 21 de dezembro de 2022. O PRESIDENTE DA… Continue a ler »DECRETO N° 21.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Legislação Estadual
LEI N° 6.095, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) DISPÕE sobre a possibilidade de cessão de forma facultativa de créditos gerados em sistema de compensação de energia elétrica à hospitais filantrópicos,… Continue a ler »LEI N° 6.095, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 8.785, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Altera a Lei Estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre… Continue a ler »LEI N° 8.785, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 056, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Altera a Instrução Normativa SEF n° 41, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre o conhecimento de transporte eletrônico para… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 056, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 11.158, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Define o valor da Unidade Padrão Fiscal – UPF do Estado do Acre para o exercício de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO… Continue a ler »DECRETO N° 11.158, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 12.889, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Altera o Decreto n° 9.810, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida… Continue a ler »DECRETO N° 12.889, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 18.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Altera a Lei n° 16.583, 2015, que “Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de… Continue a ler »LEI N° 18.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ATO DIAT N° 077, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Altera o Ato DIAT n° 66, de 24 de novembro de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a… Continue a ler »ATO DIAT N° 077, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SAT N° 3.082, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.082, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SAT N° 3.081, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.081, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
