PORTARIA N° 074, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
(DODF de 21.12.2022) Altera a Portaria n° 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de…… Continue a ler »PORTARIA N° 074, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Legislação Estadual
PORTARIA N° 073, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
(DODF de 21.12.2022) Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC,para efeitos do disposto no art. 1° da Lei Complementar…… Continue a ler »PORTARIA N° 073, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
EDITAL SURE N° 437, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 3° da…… Continue a ler »EDITAL SURE N° 437, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
EDITAL SURE N° 436, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 3° da…… Continue a ler »EDITAL SURE N° 436, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
EDITAL SURE N° 433, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de…… Continue a ler »EDITAL SURE N° 433, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
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